Prefeitura do Recife notifica motorista que destruiu a Ponte D´Uchôa
Obras de restauro do prédio começam nesta sexta-feira (24)
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, encaminhou, nesta quinta-feira (23), notificação extra-judicial para o condutor do veículo que destruiu parcialmente o prédio da antiga estação Ponte d'Uchôa, na Av. Rui Barbosa, no bairro das Graças, em outubro de 2013. A proprietária do veículo também será notificada. Os dois serão convocados para comparecer à Prefeitura na próxima quarta-feira (29).
Como o inquérito policial concluiu que o motorista foi o culpado pelo acidente, a Prefeitura, com a notificação, inicia o procedimento administrativo para receber a indenização em face dos danos causados ao patrimônio público. Caso o condutor do veículo e a proprietária se recusem a pagar, a Prefeitura ingressará com uma medida judicial para receber a indenização. As obras de restauro da Ponte D’Uchôa começam nesta sexta-feira (24) e estão orçadas em R$ 170 mil.
Histórico do caso - No dia seguinte ao acidente, o imóvel tombado foi cercado por tapume para fins de preservação de peças remanescentes e foi realizada reunião para elaboração de diretrizes de intervenção do projeto de restauro a ser desenvolvido, com as três instâncias de Patrimônio Cultural – Diretoria de Proteção do Patrimônio Cultural, Fundarpe e Iphan/PE e a Emlurb, empresa municipal responsável por licitar e contratar projeto e respectiva obra.
Devido à especificidade da obra em questão, com número reduzido de profissionais habilitados para consecução do projeto de arquitetura e engenharia, foram selecionadas propostas até o dia 8 de novembro de 2013. Para o projeto executivo, constituído por etapas que necessariamente perpassam o Mapeamento de Danos, Pesquisa Histórica, Levantamento Arquitetônico, Plantas e Orçamento, foi assinado contrato e emitida ordem de serviço em 11 de novembro de 2013, com conclusão e aprovação pelos órgãos envolvidos em 23 de dezembro de 2013. No dia seguinte foi publicado edital para seleção de empresa para execução da obra de restauração do imóvel. O processo licitatório foi concluído em 13 de janeiro de 2014.