PCR participa do IV Seminário do Simples Nacional
Evento visa disseminar conhecimentos e promover integração entre União, Estados e Municípios
Por Cristina Ramos
Servidores que atuam nas administrações tributárias federal, estadual e municipal de todo o País debatem, esta semana, os impactos positivos do regime tributário diferenciado destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, durante o IV Seminário do Simples Nacional, que encerra nesta quinta-feira (24), em Brasília. Representando a Prefeitura do Recife, as auditoras municipais Luíza Marillac Almeida e Sandra Araújo participam do evento, promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O seminário tem por objetivo capacitar servidores públicos, visando disseminar conhecimentos relativos ao Simples Nacional e promover a efetiva integração entre União, Estados e Municípios. A programação do evento, iniciado na última segunda-feira (21), é bem abrangente, e inclui o Curso Básico do Simples Nacional e passando por temas variados, como Cadastro MEI e SIMEI; Arrecadação, Cobrança, Parcelamento, Restituição e Compensação; Tributação e Contencioso Administrativo; Eventos e Obrigações Acessórias e Fiscalização.
COMITÊ GESTOR – O Simples Nacional tem a participação de todos os entes federados (União, Estados e Municípios), sendo administrado por um Comitê Gestor, vinculado ao Ministério da Fazenda, que contém representantes da Secretaria da Receita Federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.