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A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou uma capacitação, nos dias 23 e 24, voltada aos gestores municipais para o melhor atendimento e aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município do Recife. O evento consta na grade dos cursos coordenados pela Escola de Governo do Recife e teve como objetivo disseminar as boas práticas, bem como conscientização das autoridades da LAI acerca de suas responsabilidades frente às normas de acesso à informação.

Atualmente 105 servidores de diferentes secretarias do município foram nomeados autoridades da LAI e puderam se inscrever no curso. Cerca de 80 autoridades participaram dessa capacitação. As autoridades da LAI desempenham papel importante nas respostas que são enviadas aos cidadãos que solicitam pedidos de informação no Portal da Transparência do Recife. Nos dois dias da capacitação ministrada por Carmen Sofia e Katarina Cardoso, ambas da Gerência de Transparência e Informações Estratégicas  da CGM, foram apresentadas informações sobre o acesso à informação pública, sobre a LAI e sua abrangência, a regulamentação local, exemplos práticos da transparência ativa e passiva, os principais índices de avaliação do Portal da Transparência do Recife, o que é um Pedido de Acesso à Informação (PAI), prazos para respostas e recurso, proteção das informações sigilosas, responsabilidade dos agentes públicos e muitas outras orientações importantes para quem atua como autoridade da LAI.

Existem três tipos de autoridades da LAI, a administrativa, a classificadora e a de monitoramento. A administrativa tem como  atribuição promover os encaminhamentos internos do PAI, coletar a resposta e inseri-la no sistema do Portal da Transparência. A autoridade classificadora exerce o papel de analisar o caráter da informação solicitada e, quando sigilosa, promover o procedimento de classificação. A autoridade de monitoramento tem como atribuição verificar o cumprimento da LAI dentro do órgão quanto aos prazos e a pertinência das respostas.

Danilo Almeida foi designado autoridade administrativa pela Secretaria de Cultura e participou da capacitação. Ele aprovou o curso e acredita que a medida fortalece a equipe e a gestão. "Recebemos na capacitação orientações para nos empenharmos cada vez mais para o município dar a resposta que o cidadão solicita, pois somos disseminadores da cultura da transparência", destacou.

Mariana Freitas foi designada autoridade classificadora pelo Reciprev Saúde Recife e também participou da capacitação. Ela ressaltou que foi uma ótima oportunidade poder relembrar pontos específicos da LAI e obter exemplos práticos.

Entre os pontos destacados na capacitação foi quanto ao prazo de resposta que as autoridades devem ficar atentos. Katarina Cardoso lembra que o pedido de informação deve ser respondido imediatamente, sempre que possível. "O prazo de resposta é de até 20 dias, previsto em lei, mas se pudermos dar essa resposta o mais rápido é melhor ainda, principalmente se a solicitação do cidadão for sobre uma data referente a uma inscrição de matrícula, vacinação ou algo do gênero com prazo de finalização", ressaltou, acrescentando que algumas respostas, em caso devidamente justificado, podem ser prorrogadas por mais dez dias, a contar do dia imediatamente posterior ao prazo final do pedido.

O gerente de Relações Institucionais da CGM, Roberto Melo, em nome do controlador André Nunes, finalizou o curso, agradecendo a participação de todos e ressaltou que a eficiência do Portal da Transparência do Recife depende das informações que as autoridades da LAI fornecem e portanto orienta que essas informações sejam realizadas dentro do prazo e de forma objetiva. As autoridades da LAI são diretamente responsáveis pela participação da sociedade na gestão pública da cidade.