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Município cumpre metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Apesar da crise econômica, da recessão e da queda nos repasses constitucionais a gestão do Prefeito Geraldo Julio, mais uma vez, cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, apresentou o balanço do último quadrimestre numa audiência pública realizada nesta quinta-feira(25), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O vereador Marco Aurélio Medeiros, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu a audiência, que também contou com a participação dos vereadores Jurandir Liberal, Carlos Gueiros e Isabella de Roldão, além de diversas lideranças sindicais.

A execução orçamentária ao final do 3º quadrimestre de 2015 demonstra que a realização da receita suportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO. Registrou-se um Resultado Primário de, aproximadamente, R$ -197,6 milhões e um Resultado Nominal de R$ 380,6 milhões. O Resultado Primário maior que o esperado deve-se a não concretização de operações de crédito cujo aval da União não foi concedido.

Com relação à despesa com educação, o secretário destacou que o município gastou 26,93%, quando o limite constitucional anual é de 25%. Sobre a despesa com saúde, o município conseguiu cumprir a meta constitucional que é de 15%, registrando 17,35%. A despesa com pessoal apresentou um comprometimento de 49,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) contra um limite legal de 54%.

Ricardo Dantas ressaltou que houve um cuidado permanente para gastar com mais eficiência e desde o início da gestão ações efetivas foram realizadas para contenção de despesas e incremento das receitas. A disciplina financeira e o pacote de incremento das receitas e de corte das despesas garantiram à prefeitura, em 2015, além de pagar os salários dos servidores dentro do próprio mês, também realizar diversas entregas à população, a exemplo da Upinha Dom Hélder Câmara,em Brejo de Beberibe, Upinha Desembargador José Manoel de Freitas, na UR-4/UR-5, uma nova sede de escola no Ibura, uma creche-escola na UR-05, três habitacionais( Conjunto Minerva,em Dois Unidos, Residencial Solano Trindade e Conjunto Residencial Beberibe 1, ambos no Porto da Madeira), requalificação de unidades de saúde da rede já existente e obras como 92 escadarias, 29 praças,54 pavimentações em paralelepípedos, recapeamento de 132 ruas, limpeza de 160 canaletas e desobstrução de 86 canais. O secretário Ricardo Dantas, após sua explanação, ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores e de alguns líderes sindicais.