Prefeitura do Recife realiza amanhã (28) audiência pública sobre as Políticas Setoriais do Plano de Mobilidade
Amanhã (28), a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realiza a segunda audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Em pauta estão sugestões sobre as Políticas Setoriais que visam estabelecer diretrizes que possam contribuir com a melhoria das intervenções voltadas para a mobilidade na cidade. A audiência, coordenada pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico de planejamento urbano da Seplan, será realizada no auditório do 15º andar da Prefeitura do Recife, das 14h às 17h. O material que servirá de base para o debate está disponível no endereço eletrônico http://planodemobilidade.recife.pe.gov.br, bem como todo o material técnico produzido até então pela equipe do ICPS responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (27), o secretário de Planejamento Urbano pontuou todo o trabalho que já foi realizado para a construção do plano. “A vigilância da sociedade e a participação de todos nesse debate são algumas das garantias que conduzem a discussão do Plano de Mobilidade. Assim, a sociedade vem junto com a gestão ajudando a construir e atirar do papel as mudanças necessárias para a mobilidade do Recife”, disse o secretário. O processo de participação social já contou, até então, com o envolvimento de 2.443 pessoas que contribuirão nas oficinas, reuniões, eventos técnicos e audiências públicas já realizadas. Além disso, a Pesquisa Origem-Destino/2016 alcançou mais de 84 mil pessoas.
O momento agora é de discussão sobre as Políticas Setoriais a serem adotadas no Plano como diretrizes para as futuras intervenções nas seguintes áreas: segurança viária, pedestres, ciclistas, transporte público de passageiros, transporte de carga urbana, polos geradores de viagens e estacionamentos. O detalhamento sobre o conteúdo da proposta que será apresentado na audiência pública foi feito pelo diretor executivo de Planejamento da Mobilidade, Sideney Schreiner, que também é o responsável técnico pela elaboração do Plano.
Depois do debate na audiência, todo o material será analisado pela equipe técnica da Diretoria Executiva de Planejamento da Mobilidade, do ICPS. Ainda em abril o material, já no formato de projeto de lei, será apresentado no Conselho da Cidade para validações e ajustes. Na sequência será encaminhado à Câmara Municipal onde deverá ser objeto de audiência pública convocada pelo Legislativo Municipal. A estimativa aponta para que até o final de maio o projeto de lei das Políticas Setoriais siga para votação na Câmara.
Além disso, com base na Política Municipal de Mobilidade, a discussão se pauta nos temas que visam o estímulo à utilização de outros modos de deslocamento que não seja apenas o carro, a produção e a divulgação de dados de mobilidade urbana. Também faz parte do debate os possíveis financiamentos para a viabilização de intervenções consideradas estruturantes, a governança dos programas e projetos de mobilidade e os indicadores de mobilidade urbana.
A participação da sociedade nessa construção pode ser feita não somente na audiência como também pelo portal do Plano de Mobilidade. O processo de escuta busca ser inclusivo. Assim, o formulário de contribuições também foi disponibilizado em braile para as instituições representativas desse público. Além disso, as pessoas com deficiência visual também poderão participar do processo participativo enviando um vídeo com suas proposições, críticas e sugestões via whatsapp: (81) 9 9165 2708. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de abril.
Os temas propostos abrem importantes posicionamentos voltados para o desenvolvimento de projetos que farão parte do Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Essa carteira de projetos tem por objetivo reforçar os conceitos estabelecidos a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana conferindo à cidade a indução necessária para as mudanças visando a melhoria da qualidade da mobilidade do Recife.
Conheça um pouco sobre os temas das Políticas Setoriais. O material completo está disponível em PDF no site http://planodemobilidade.recife.pe.gov.br.
Ø Segurança viária - A segurança das pessoas é fator preponderante dentre todos os aspectos relacionados pelo Plano de Mobilidade. Pedestre e ciclistas são os que apresentam maior vulnerabilidade, daí a importância de priorizá-los nos programas e projetos voltados ao tema. Assim, deverão ser trabalhados de maneira mais detalha no Plano de Mobilidade Urbana do Recife intervenções voltadas para a travessia de pedestres, a iluminação pública e a redução de velocidade nas ciclorrotas independente da classe hierárquica da via. Entre outras ações está prevista a proposição de intensificar as campanhas educativas, uma vez que o Executivo Municipal compreende que parte das mudanças está ligada diretamente ao comportamento das pessoas no conjunto da mobilidade.
Ø Pedestres – O caminhar é o modo de locomoção mais importante e é a base da mobilidade urbana devendo ser estimulado, em particular em relação as duas principais motivações de deslocamento das pessoas: para chegar ou voltar do trabalho e das unidades de ensino. Dentre as propostas a serem debatidas no texto base das Políticas Setoriais estão a melhoria das infraestruturas incluindo os largos, as praças, calçadas, escadarias, rampas de uso público, passarelas, pontes e túneis. Além disso, a proposta colocada em debate prevê arborização, iluminação e sinalização pensada para atender às necessidades do pedestre. A implantação, requalificação e reconstrução das infraestruturas direcionadas a esse público deverão atender às diretrizes colocadas no Manual de Calçadas do Recife, devendo este documento ser regulamentado pela Prefeitura do Recife.
Ø Ciclistas – Mais do que uma forma de lazer, a bicicleta é um meio de transporte capaz de promover benefícios à saúde e de inclusão social. A bicicleta compartilhada chega à cidade como fora de auxiliar o transporte público de passageiros, devendo o seu uso ser incentivado para o deslocamento em toda a cidade. Como diretrizes, o documento proposto indica a inclusão de paraciclos e bicicletários nos projetos de infraestrutura cicloviária; arborização, iluminação e sinalização especificamente para os ciclistas; implantação da rede cicloviária do Recife priorizando trechos indicados pelo Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana. Além disso, o Plano de Mobilidade Urbana deverá definir as diretrizes para a integração dos sistemas de compartilhamento de bicicletas ao transporte público coletivo de passageiros.
Ø Transporte Público de Passageiros – O transporte público de passageiros é o elemento estrutural da mobilidade urbana em que todos os demais deveriam estar conectados, integrados e coordenados. O uso desse tipo de transporte será incentivado para todos os tipos de deslocamentos no Recife, com ênfase no acesso aos postos de trabalho e às unidades de ensino. A Prefeitura do Recife, enquanto consorciada ao Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitanos, indica dez diretrizes para a melhoria do sistema. Dentre as proposições estão: o processo de planejamento e avaliação de projetos deve ser feito de maneira integrada, contemplando, simultaneamente, pedestres e ciclistas; a operação do transporte que circular no Recife deverá seguir os parâmetros definidos no Plano de Mobilidade Urbana do Recife; entre outras diretrizes.
Ø Transporte de Carga – Para efeito da logística urbana, caberá ao Executivo Municipal incentivar o desenvolvimento dos serviços de transporte urbano sustentável de cargas mediante algumas a indicação de algumas diretrizes. Dentre as indicações está o estabelecimento dos padrões veiculares para as atividades de carga urbana; os horários de circulação e de operação para carga e descarga; controle da circulação de cargas perigosas; promoção do uso da bicicleta para distribuição de cargas urbanas, entre outros. Além de outras diretrizes, o documento prevê também a instalação de Centros de Distribuição Local, que deverá ficar à cargo da Prefeitura do Recife.
Ø Polos Geradores de Viagem – Os polos geradores de viagem devem promover a caminhada e uso da bicicleta como modo de transporte desejável para os deslocamentos ao trabalho ou às instituições de ensino. Assim, esses polos devem gerar as condições de apoio necessárias aos pedestres e ciclistas. Caberá ao Plano de Mobilidade do Recife definir os tipos de infraestruturas. Também chamado de Polo Gerador de Tráfego, deverão também apresentar o Estudo de Tráfego como parte integrante do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O documento prevê a elaboração, por iniciativa da Prefeitura do Recife, do Manual de Estudos de Tráfego do Recife. Dentre as intervenções sugeridas está a instalação de paraciclos de uso e acesso público, gratuito, posicionado na parte interna do lote, junto aos acessos do empreendimento.
Ø Estacionamentos – O estacionamento é um instrumento de gestão da mobilidade e deve ser utilizado para promover o uso sustentável do espaço público. A proposta é que a Prefeitura do Recife faça a gestão da oferta dos estacionamentos dos Polos Geradores de Viagem e de vagas em via pública considerando cada Zona de Tráfego mediante a capacidade das infraestruturas de cada localidade. Dentre as diretrizes apontadas pelo documento está a implantação de sistema rotativo de estacionamento oneroso em vias públicas nas proximidades de grandes Polos Geradores de Viagens, como instituições de ensino superior, áreas comerciais e de serviços.