NOTÍCIAS

Finanças | 28.05.20 - 18h48

Prefeitura do Recife apresenta relatório do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020

Informações foram repassadas, à Câmara do Recife, pelo Secretário de Finanças, Ricardo Dantas, em audiência pública virtual realizada na tarde desta quinta-feira(28)

 

A Prefeitura do Recife seguindo o ritual de apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais, participou nesta quinta-feira (28) de uma audiência pública virtual,  para  divulgar os números da execução orçamentária do município do Recife referentes ao 1º quadrimestre de 2020.  O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, revelou o desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, Eriberto Rafael.

Os dados apontam os investimentos em saúde que já perfazem um total de 24,46% em 2020, cujo mínimo constitucional exigido é de 15%. Na educação já foram investidos 16,65% da Receita Líquida de Impostos. O relatório ainda assinala uma despesa com pessoal de 46,98%, lembrando que o Limite de Alerta de Despesa com Pessoal nos Municípios, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  é de 48,6%, o Limite Prudencial   é de 51,3% e o Limite Máximo é de 54%.

O relatório explica que as metas fiscais para 2020 estabelecem que, ao final deste exercício, o Resultado Primário seja de   -R$ 343,3 milhões, considera que serão autorizadas operações de crédito que estavam em negociação em 2019, o que vai ser em grande parte frustrado em função da reviravolta na economia acarretada pelo evento mundial da Pandemia. Após a execução orçamentária do 1º quadrimestre do referido ano (janeiro a abril) o resultado para este indicador apresentou valor de R$ 317,9 milhões.

 

No 1º quadrimestre de 2020, a Receita Total teve um incremento de 11,30%, enquanto a Despesa Total cresceu 17,46%, em relação ao 1º quadrimestre de 2019. Embora a despesa tenha crescido em percentual superior ao da receita que já apresenta os sinais da redução na atividade econômica decorrente do isolamento social necessário ao enfrentamento do coronavírus, as ações de redução nas despesas permitiram que esse incremento nas despesas na saúde principalmente fossem em parte compensados com a redução em outras áreas. Isso resultou em um Superávit Orçamentário de R$ 362,4 milhões. No mesmo período de 2019, esse indicador foi de, aproximadamente, R$ 406 milhões.