Vigilância Sanitária fiscaliza cumprimento da Lei Antifumo
A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife fará, a partir das 18h de hoje (28), uma inspeção para fiscalizar o cumprimento da Lei Antifumo. A atividade está ligada ao Dia Mundial de Combate ao Fumo, comemorado neste sábado (29). Os profissionais visitarão mais de 50 estabelecimentos em vários pontos da cidade. De janeiro a julho deste ano, a Visa fiscalizou 1384 estabelecimentos – dos quais 52 foram notificados e 14 receberam autos de infração. A multa varia de R$ 40 a R$ 400 mil.
Lei - Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011 e em vigor desde o início deste ano, determina o fim das propagandas de produtos fumígenos e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.