Secretaria de Finanças do Recife e Receita Federal realizam ação conjunta de Alerta do Simples Nacional
A Delegacia da Receita Federal em Recife e a Secretaria de Finanças do Recife, numa ação conjunta, realizam uma operação intitulada "Alerta do Simples Nacional" com o objetivo de autorregularização de empresas participantes do Simples Nacional que declararam valores inferiores aos seus faturamentos. Serão convocadas, nessa primeira etapa, 370 empresas optantes do Simples Nacional para regularizarem suas pendências fiscais junto à Receita Federal e à Receita Municipal. Os detalhes dessa ação foram apresentados na manhã desta sexta-feira(29), durante coletiva, realizada na Superintendência da Receita Federal, no Pina, e estavam presentes, o superintendente da Receita Federal, Giovanni Christian Nunes Campos, o delegado da Receita Federal, Darci Mendes de Carvalho Filho, e o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.
A notificação dos contribuintes será realizada via correios e sistema eletrônico da NFSe e terão um prazo de 30 dias para fazer a regularização. O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, afirma que o objetivo da ação é proporcionar às empresas sua autorregularização e que as divergências de informações foram identificadas a partir do cruzamento dos valores declarados na base de dados da Prefeitura do Recife e na Receita Federal. "Trata-se de uma nova ação junto à Receita Federal, onde as empresas serão comunicadas das divergências e terão a oportunidade de se regularizarem de forma espontânea, evitando os acréscimos decorrentes de uma ação fiscal, e por outro lado estarão ajudando a gestão municipal a proporcionar melhores serviços de educação, saúde e assistência social, dentre outros", destaca Ricardo Dantas, acrescentando que esta será apenas a primeira ação integrada de um conjunto de medidas que visam recuperar receita para a União e o Município, assim como proporcionar ao contribuinte a sua regularidade, estimulando as empresas a não mais omitirem informações aos fiscos federal e municipal.
De acordo com o delegado Darci Mendes, essa ação pretende dar oportunidade às empresas optantes do Simples Nacional que tenham alguma divergência nas suas declarações, para se autorregularizarem. A não regularização das divergências apontadas acarretará a abertura de procedimento conjunto de fiscalização da Receita Federal do Brasil em Recife/PE e da Secretaria de Finanças do Recife, sujeitando o contribuinte à penalidade de multa de ofício que varia de 75% a 225% do valor dos tributos devidos, além da Representação Fiscal para fins penais.