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A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife realizou, na noite desta sexta-feira (28), vistorias em 67 estabelecimentos, entre eles bares, restaurantes e boates, localizados em áreas estratégicas da cidade, para verificar o cumprimento da Lei Antifumo. Desse total, 22 foram notificados. A ação de hoje foi para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado neste sábado (29).

“Temos visto que grande parte dos estabelecimentos tem cumprido o que exige a lei, e os clientes também estão conscientes”, afirmou Adeílza Ferraz, gerente de Vigilância Sanitária do Recife. “Todas as notificações aconteceram porque os locais não possuíam indicação de que é proibido fumar, então solicitamos que isso fosse corrigido”, completou.

Os estabelecimentos que receberam termo de notificação terão 8 (oito) dias para colocar adesivos/placas referentes à proibição do uso do cigarro. Caso a exigência não seja cumprida, o local poderá ser autuado e receber uma multa cujo valor varia de R$ 40 a R$ 400 mil.

Balanço - De janeiro a julho deste ano, a Visa fiscalizou 1384 estabelecimentos – dos quais 52 foram notificados e 14 receberam autos de infração.

Lei - Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011 e em vigor desde o início deste ano, determina o fim das propagandas de produtos fumígenos e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.