Inscrições para concurso de Procurador Judicial do Recife começam sexta-feira
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (24), o edital para o Concurso Público de Procurador Judicial do Recife. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 1 e 22 de novembro, apenas pela internet no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursofcc.com.br), instituição responsável pela realização de todas as fases do concurso.
O concurso é para o provimento imediato de duas vagas. No entanto, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogável por período igual. Qualquer vaga que apareça, seja nova ou por aposentadoria, será preenchida, no prazo de quatro anos, pelo cadastro criado por este concurso. Os requisitos que devem ser apresentados no momento da posse é o diploma de Bacharel de Direito e a inscrição na OAB.
A remuneração para o cargo será R$ 9.090,02 (vencimento básico) + R$ 7.362,70 (gratificação de atividade de procurador) + gratificação de Verba Honorária de Atividade Jurídica (variável). Em setembro, o salário bruto de um Procurador Municipal foi de R$ 22.181,58. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.
As provas acontecem no início do próximo ano, sendo a objetiva no dia cinco de janeiro e a escrita no dia nove de março. Para a prova objetiva, o candidato terá cinco horas para responder 100 questões sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário; Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Urbanístico e Ambiental.
Para a prova escrita, que terá duração de quatro horas, o candidato precisará elaborar um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático e quatro questões dissertativas. No quadro atual da Prefeitura do Recife, existem 65 vagas de Procuradores. Desde 2008 que não acontece concurso para o cargo. A Prefeitura do Recife realiza o concurso como parte de um esforço para renovar e manter completo o quadro da Procuradoria.
Veja o edital completo no Diário Oficial do Recife: http://www.recife.pe.gov.br/diariooficial/