Membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã tomam posse na PCR
Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã tomaram posse na tarde desta terça-feira(30), para o mandato 2019-2021, no Auditório Capiba, da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram eleitos 16 membros paritários, sendo oito representantes governamentais e oito da sociedade civil. Os discursos de posse chamaram a atenção para a legitimidade do Conselho, criado pela Lei 16.701/2001, com as alterações pela Lei 18.288/2016, instituído como órgão com a finalidade de promover as normas vigentes dos Direitos Humanos, como prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, a Declaração Universal dos Direitos Humano e demais documentos adotados pela Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos.
A posse foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife e a primeira reunião ordinária está prevista para a última quinta-feira de maio, quando será eleito o presidente do órgão, que neste mandato deve ser um representante da sociedade civil, já que no triênio anterior o gestor foi da representação governamental, como prevê o estatuto do Conselho. "Esse órgão faz parte de uma rede de conselhos espalhados pelo país que têm como missão cumprir o papel de lutar pelos direitos humanos de minorias numa construção democrática e legítima, onde é importante a crítica para que a gestão possa qualificar ainda mais a implantação das políticas púbicas", salientou o vice-prefeito, Luciano Siqueira.
A secretária Executiva de Direitos Humanos, Elizabeth Godinho, que representou a secretária Ana Rita Suassuna, destacou a responsabilidade do colegiado com a formação e acompanhamento das políticas públicas. "A atuação é importante para a garantia dos direitos humanos, lembrando da intersetorialidade das várias áreas - educação, saúde, cultura, entre outras -, para assegurar que os direitos sejam contemplados em sua integralidade", disse Elizabeth Godinho.
"A posse desse Conselho é uma reposta à luz do que trata a Carta Magna brasileira na manutenção dos direitos dos cidadãos , enfrentando o desafio de fiscalizar a violação dos direitos humanos", afirmou o líder do Movimento Negro Unificado, José Oliveira, um dos membros da sociedade civil eleito. O ex-presidente do Conselho e atual secretário Executivo de Segurança Urbana, Paulo Moraes, reforçou que nesse novo ciclo do órgão, os seus membros têm o desafio de avançar no legado construído para assegurar os direitos humanos.
O processo eleitoral para o mandato do biênio 2019-2021 foi iniciado em janeiro e concluído em 26 de abril de 2019. Tomaram posse representantes da sociedade civil: Associação pernambucana de Cegos – APEC; Associação dos Moradores da Mustardinha; Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão – FIJ;Instituto Boa Vista; Movimento Integrar de Pernambuco; Movimento Negro Unificado; Sociedade Assistencial Sara Vida;Ordem dos Advogados do Brasil – Secção PE e por órgãos governamentais: Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos; Secretaria da Educação; Secretaria da Mulher; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Urbana; Procuradoria Geral do Município; Câmara de Vereadores.