Assuntos Jurídicos | 30.04.19 - 14h20
Procon Recife realiza fiscalizações para o Dia das Mães
O Procon Recife iniciou, na última segunda-feira (29), a operação Dia das Mães, que fiscaliza estabelecimentos comerciais destinados à venda de presentes para a data comemorativa. A abordagem é inicialmente educativa, informando tanto aos comerciantes quanto aos consumidores nos locais. "O objetivo da fiscalização é assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais estão atentos à fixação visível dos preços, política de trocas, clareza na forma de pagamento, prazo de validade e se há venda casada ou propaganda enganosa.", explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
Os consumidores devem estar atentos às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. É preciso ter exposto, além do preço à vista, a informação de preço a prazo, a quantidade de parcelas e os juros aplicados. Tudo isso deve estar visível diante do produto e o consumidor não pode esquecer de pedir a nota fiscal. "Vale também prestar atenção em venda casada, como o seguro ou garantia estendida e, no caso de eletrônicos ou eletrodomésticos, é obrigatória a entrega de manual com as informações em português.", comenta Ana Paula
Para tirar dúvidas ou fazer denúncias, o consumidor pode ir ao Procon Recife, na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, que funciona das 8h às 13h. Há também um posto avançado de Atendimento no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado na avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha e outro no Compaz Ariano Suassuana, Cordeiro. O telefone de contato do Procon Recife é o 0800 28 11311. O atendimento ao público também é feito pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br.