Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial toma posse nessa terça-feira (30)
Os novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tomarão posse oficialmente nesta terça-feira (30), às 18h, na Associação Comercial de Pernambuco (ACP), no bairro do Recife. Os 48 novos membros (24 titulares e 24 suplentes) representarão a sociedade civil durante a gestão 2012/2014. O evento contará com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), Amparo Araújo.
A titular da Diretoria de Igualdade Racial da SDHSD, Rosilene Rodrigues, ressaltou a importância de oficializar o novo conselho e destacou sua responsabilidade. “A consolidação desse conselho foi um grande ganho para a cidade do Recife, uma vez que temos um espaço legítimo onde é possível um diálogo entre governo e sociedade sobre as políticas de igualdade racial e monitoramento das ações desenvolvidas”, comentou.
O grupo agora fica com oito titulares e oito suplentes para representar a gestão municipal. Outros oito acompanhados de seus suplentes são de entidades ligadas ao Movimento Negro Unificado e de combate ao racismo. Mais dois foram escolhidos para representar os povos étnicos. O grupo fecha com 12 eleitos que serão porta-vozes das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife, que nomeou dois conselheiros cada, sendo um titular e um suplente.
A criação do CMPIR soma-se a uma série de ações positivas realizadas pela Prefeitura do Recife, na execução de políticas de promoção da igualdade racial. O conselho se configura como essencial na participação da sociedade civil a fim de garantir a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial étnica e ainda garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para o cumprimento de metas e o controle social.
CMPPIR – De acordo com a Lei Municipal N.º 17.311/2007, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de março de 2007, fica criado o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR), órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo da política municipal de Promoção da Igualdade Racial. O CMPPIR tem como finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra recifense, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social.