Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Assistência Social | 31.08.21 - 18h51

Eleitos tomam posse no Comitê da Política Municipal para a Pessoa em Situação de Rua do Recife

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O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife é paritário e foi instituído pela Lei Municipal nº 18.503/2018. (Foto: Divulgação)

 

Novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a Pessoa em Situação de Rua foram empossados na tarde desta terça-feira (31) e a assinatura do termo aconteceu no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco. Os membros eleitos atuaram no Comitê no biênio 2021/2023. e os demais membros representantes do governo foram indicados pelas secretarias municipais, cuja relação será publicada em breve no Diário Oficial do Município. 

Os representantes que tomaram posse são dois titulares e dois suplentes da população em situação de rua, um titular e um suplente de entidades da sociedade civil organizada, uma instituição acadêmica, duas instituições prestadoras de serviços voltados para o atendimento da população em situação de rua, uma instituição de assessoramento e defesa dos direitos e uma entidade interessada em contribuir para o fortalecimento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A lista dos eleitos está disponível na Portaria Nº 092, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de agosto (https://dome.recife.pe.gov.br).

"O Comitê é um espaço importante de diálogo e de construção de política pública. Ao longo da sua história, a sociedade passou a ter um papel fundamental e hoje sua participação é cada vez mais presente, pois uma gestão pública deve sempre construir pontes e não quebrar o diálogo com a sociedade", reforçou Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas do Recife. 

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife foi instituído pela Lei Municipal nº 18.503/2018 e tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica e valorização do processo de luta do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. O Comitê é paritário, ou seja, possui representação da sociedade civil e da gestão de forma igualitária, garantindo a aproximação e interlocução com grupos, instituições e movimentos que se interessam em fortalecer o acesso aos direitos das pessoas que vivem nas ruas no Recife.

ABORDAGEM SOCIAL - Para atender a população que utiliza as ruas do Recife como local de moradia e/ou sobrevivência, a Prefeitura do Recife conta com o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que possui atuação diurna e noturna, incluindo os finais de semana e feriados. As equipes do SEAS atuam na identificação, busca ativa e articulação com serviços da assistência social, como encaminhamentos para os Centros Especializados para a população em Situação de Rua (Centros POP), acolhimento institucional 24 horas, aluguel social, acesso a benefícios socioassistenciais. A pandemia da Covid-19 tem agravado o contexto de desigualdade social, mas a rede de proteção social da Prefeitura do Recife tem se estruturado para atender cada vez melhor as necessidades da população em situação de rua.