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Assuntos Jurídicos | 04.12.19 - 17h31

Quero Impactar do Recife recebe R$ 3 milhões do Itaú, dos quais R$ 2,4 serão destinados ao Hospital do Idoso do Recife

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R$ 600 mil serão divididos entre o HCP e Imip pela Plataforma, que também lançou App para celular nesta quarta-feira (04) (Foto: Luciano Ferreira/PCR)

 

Primeira vaquinha virtual pública do mundo a viabilizar que o cidadão e empresas destinem parcela do Imposto de Renda a projetos sociais em várias áreas do Recife, o Quero Impactar recebeu nesta quarta-feira (04), R$ 3 milhões doados pelo Banco Itaú. Desse total, R$ 2,4 milhões serão destinados ao Hospital do Idoso do Recife. Os R$ 600 mil restantes vão para o Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e para o Instituto Materno Infantil de Pernambuco ( Imip ). Hoje também foi lançado o App Quero Impactar e apresentada a nova identidade visual da plataforma, que foi lançada pela Prefeitura do Recife em julho deste ano e atingiu a meta de R$ 5 milhões arrecadados em cinco meses.

A Plataforma Quero Impactar visa engajar a sociedade para - junto com o poder público – promover mudanças e otimizar a vida da população através de doação a projetos sociais com impacto direto na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Isso pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas com um clique no endereço eletrônico www.queroimpactar.com.br ou pelo celular. Juntos somos como abelhas”, falou o procurador geral do município, Rafael Figueiredo, numa referência à nova identidade visual e conceito do Quero Impactar que passa a ter uma abelha - símbolo da cooperação -, na logomarca.

O procurador municipal também destacou que a PCR tem implantado projetos de mobilizadores que têm mudado o perfil da cidade na área social, a exemplo do Transforma Recife, do Quero Impactar e Porto Social, que em parceria com a Prefeitura capacita organizações da sociedade civil. Durante a manhã, a equipe do Plataforma também  ofereceu um workshop para organizações do Recife, com a finalidade aprimorar os projetos e a captação de recursos.

“Estamos realizando essa doação porque acreditamos nesse projeto, contribuindo dessa forma com o município e, especialmente, com as pessoas”, disse o representante do Itaú, Fernando Zivts. Os secretários municipais que respondem pelas áreas dos projetos sociais estavam presentes na solenidade: a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude. Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; de Saúde, Jailson Correia; de Meio Ambiente, José Neves; Executivo de Segurança Urbana, Paulo Moraes; de Esportes, Yane Marques, além do secretário de Finanças, Ricardo Dantas, do comandante da Guarda Muncipal, Marcílio Domingos e, representando as organizações, o gestor do Porto Social, Fábio Silva.

Como funciona - A iniciativa consiste em um financiamento coletivo (crowdfuding ou vaquinha virtual) em que o cidadão e empresas poderão doar recursos financeiros por duas modalidades: por parte do Imposto de Renda (IR) e a fundo perdido (sem benefício fiscal) a iniciativas ligadas à cultura, esportes e políticas para crianças, idosos e pessoas com deficiência, sem que o contribuinte tenha qualquer gasto adicional, pois o recurso é parte do que já seria pago no IR. Dessa forma, é resolvido um problema histórico que é a desconfiança por parte do doador frente à ausência de projetos sérios e transparentes aptos a receber apoio.

“É importante destacar a inovação da Prefeitura do Recife ao criar a única Vaquinha Virtual do Brasil que é 100% gratuita”, salientou o gestor da plataforma, Alexandre Nápoles, acrescentando que enquanto sites desse tipo ficam com 20% do que é arrecadado, o Quero Impactar não fica com qualquer percentual. Desde julho, a arrecadação do Quero Impactar foi destinada a 14 projetos sociais, beneficiando 11 entidades a exemplo do Lar Paulo de Tarso, Imip, Hospital do Câncer, Instituto Fé e Alegria, entre outras organizações sociais.

Quero Impactar - A plataforma web de financiamento coletivo (crowdfuding ou vaquinha virtual) foi desenvolvida pela Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com a parceria da o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comdi), a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel) e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

É originada da necessidade de se criar uma solução inovadora no financiamento dos projetos sociais na cidade do Recife, que lançou a primeira vaquinha virtual pública do Brasil, inovando justamente no fato de utilizar a tecnologia do financiamento coletivo aliada às leis de incentivo fiscais, federal ou estadual.  Qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil poderá doar para projetos de Recife. É só acessar o site www.queroimpactar.com.br conferir os projetos e doar.

A plataforma “Quero Impactar” tem ainda como objetivos específicos: dar ampla visibilidade aos projetos sociais na cidade; sensibilizar e incentivar doações a esses projetos; facilitar o processo de doação, sendo online e totalmente transparente e gerar feedbacks aos doadores sobre as etapas do projeto social que foi impactado. Outro diferencial é que o Quero Impactar oferta apoio a quem insere projetos na plataforma, através do auxílio gratuito na captação de recursos e no desenvolvimento dos projetos. Também são realizados atendimentos pessoais e coletivos, além de oficinas técnicas, com o intuito de tirar dúvidas e ampliar a captação de recursos.

Para obter benefícios fiscais, podem ser doados até 6% do imposto de renda das pessoas físicas que fizer a declaração completa. Desse percentual, 6% podem ir para qualquer uma das áreas de Cultura, Esporte, As pessoas Jurídicas podem deduzir até 1% do imposto de renda, no caso de empresas que são tributadas por lucro real.

Se as doações das pessoas físicas forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12), elas poderão descontar até 6% do imposto devido na declaração. Essa declaração deve ser feita no modelo completo. No caso Doações realizadas entre os dias 01/01 a 30/04, as pessoas físicas podem descontar até 3% do imposto de renda devido na declaração (modelo completo). Vale observar que quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação e ainda se beneficiar com o aumento do valor da restituição. O contribuinte receberá a restituição acrescida de igual porcentagem doada, corrigida pela taxa básica de juros (Selic).

Há diversas modalidades de financiamento coletivo no mundo. Elas já são responsáveis por movimentar mais de US$ 65 bilhões, anualmente, na economia mundial, segundo pesquisa de 2014 da Crowdfunding PR, Social Media & Marketing Campaigns. Este mercado vem apresentando um crescimento anual superior a 20%.