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Ações incluem fiscalização de bares e restaurantes no entorno dos polos centrais e a instalação de um espaço na Central do Carnaval para orientar consumidores e registrar queixas

Durante o período carnavalesco, os consumidores também precisam ficar atentos aos seus direitos. Nesta época, é comum que estabelecimentos como bares e restaurantes realizarem algumas cobranças indevidas como, por exemplo, a taxa de consumação mínima e a taxa para reserva ou aluguel de mesas e cadeiras. Para evitar danos aos consumidores, o Procon Recife fará fiscalização nos estabelecimentos localizados no entorno do Marco Zero e Rua do Bom Jesus.

O Procon Recife também terá um espaço institucional na Central do Carnaval localizada na Rua do Observatório para receber denúncias e orientar os consumidores. O espaço funcionará a partir do dia 31 de janeiro e permanece em funcionamento até a terça-feira de Carnaval (09.02). Sendo o seu horário de funcionamento no período 31 de janeiro a 04 de fevereiro - na semana pré-carnavalesca - das 16h às 22h e de 05 a 09 de fevereiro - durante os dias de Carnaval - das 16h às 00h.

Na semana pré-carnavalesca e durante o Carnaval o PROCON Recife também realizará panfletagem na Central do Carnaval, o objetivo é relacionar dicas e informações para os consumidores.

O Procon Recife também alerta que para qualquer Reclamação posterior, o consumidor deverá possuir algum documento que comprove a aquisição do produto ou serviço. Por isso, é importante exigir a nota fiscal!

Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone 0800 28 11 311 ou na sede do Órgão na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, Recife/PE, de segunda à sexta, horário das 08 às 13h. Durante o Carnaval o local para recebimento das denúncias é o espaço institucional para o folião localizado na Central do Carnaval na Rua do Observatório.

Confira algumas dicas e orientações do Procon Recife para o Carnaval:

Alimentos e bebidas

- Verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação;

- Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados;

- Compare preços.

Bares, Restaurantes

- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);

- Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação conforme determina a Lei Municipal nº 16.705/2001 e o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor – Lei 8.078/90;

- É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras, principalmente em eventos públicos. Se o estabelecimento não dispõe de nenhuma apresentação ou show artístico, não poderá realizar a cobrança devendo o consumidor pagar apenas por aquilo o que consumir – Lei Federal 8.078/90, art. 39, inciso I;

- A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço é opcional, cabe ao consumidor efetuar o pagamento pelos bons serviços prestados, portanto sua cobrança é proibida pela Lei Estadual nº 13.856/2009;

- O “Couvert Artístico” pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado. Se você não foi informado logo na entrada do estabelecimento quanto à cobrança do “Couvert Artístico” não precisa pagar!

Hotéis e Pousadas

- Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, para o caso de eventuais reclamações;

- Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança;

- Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência;

- No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, fique atento às condições do contrato e exija uma cópia.

Estacionamentos

- Prefira estacionamentos regulares, como Zona Azul ou os privados;

- Guarde sempre o comprovante para eventuais queixas;

- Estabelecimentos que disponibilizarem do serviço de manobrista gratuito ou não, devem fornecer um cupom devidamente preenchido constando os dados do veículo e o estado em que o recebeu.

Táxi

O taxista não poderá rejeitar qualquer corrida dentro da Região Metropolitana do Recife.

Caso ocorra algum problema, anote o número do termo de permissão do taxista, que deverá estar visível aos usuários, e o denuncie à Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU).

Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Já os táxis do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, poderão realizar a cobrança através do modelo de sistema de bilhetagem antecipada, devendo os preços das viagens serem reajustados de acordo com os valores estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 24.343/2015.