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Direitos Humanos | 16.05.16 - 11h50

Dia Internacional de Combate à Homofobia é comemorado no Recife com serviços voltados ao público LGBT

Entre as ações realizadas pela Prefeitura do Recife, estão a colocação de placas sinalizadoras nas praças públicas, lançamento da cartilha Guia de Cidadania LGBT, além de balcão de cidadania, com orientações jurídicas, testes para HIV/Aids, roda de diálogo, emissão de documentos e encaminhamento para seleções de emprego.

 

No mês em que o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) reafirma o Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado neste 17 de maio, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove diversas ações voltada para população LGBT do Recife nos dias 18 e 19 de maio. Desenvolvidas pela Gerência da Livre Orientação Sexual (GLOS) as ações tem o objetivo de fortalecer as políticas de enfrentamento ao Preconceito e Discriminação, no Recife, e promover Cidadania à população LGBT.

 

Instalação de placas sinalizadas (18/05): as placas vão divulgar as Leis Municipais 16.780/2002 e 17.025/2004, que coíbem qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual e toda e qualquer manifestação discriminatória praticada contra qualquer cidadão Gay, Lésbica, Bissexual, Travestis e Transexuais. Bem como, divulgar os serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, equipamento voltado para denúncias de violação de Direitos Humanos.

 

Lançamento da cartilha "Guia de Cidadania LGBT" (19/05): a cartilha informativa, que será lançada no Centro de Referência LGBT, às 10h, tem o propósito de esclarecer os(as) agentes públicos e privados acerca da população LGBT, sensibilizar e informar sobre diversidade sexual e identidade de gênero e, proporcionar o empoderamento da comunidade LGBT acerca dos principais marcos regulatórios.

 

Balcão de cidadania LGBT (19/05): Ação busca facilitar e garantir o acesso da população LGBT aos serviços oferecidos pelo poder público. O Balcão de Cidadania acontecerá no Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, das 8h às 17h. Os interessados devem comparecer portando os documentos de RG, CPF, Carteira Profissional e Comprovante de Residência.

 

Serviços que serão ofertados:

 

Encaminhamento dos processos de Retificação do Prenome e Sexo no Registro Civil à Defensoria Pública do Estado; Emissão de Carteira do SUS com ou sem nome social; Teste rápido de HIV; Cadastramento no Sistema Público de Emprego; Encaminhamento para seleção de emprego, de acordo com o perfil profissional; Encaminhamento para emissão, a partir da segunda via, das certidões de Nascimento, casamento e óbito; Cadastramento, recadastramento e orientações para o Programa Bolsa Família; Roda de diálogo sobre Direitos LGBT; e recebimento e registro de denúncias de violência com caráter homofóbico;

 

Hospita da Mulher

 

A população LGBT também vai se beneficiar com a inauguração do Hospital da Mulher do Recife (no último dia 10), que garantirá atendimento especializado às mulheres Lésbicas, Bissexuais e Transexuais, dialogando com a política municipal de saúde integral da população LGBT. A partir desta terça-feira (17), também será possível acessar, por meio de uma página na internet, disponível através do portal da Prefeitura, relatórios e documentos referente à política LGBT do Recife, uma solicitação do movimento social organizado na última Conferência Municipal LGBT do Recife. 

Todas essas ações fazem parte do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação, desenvolvido pela Gerência da Livre Orientação Sexual e, conta com a parceria entre as secretarias de Juventude e Qualificação Profissional, Saúde, Mulher, além da Defensoria Pública de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco, Governo do Estado e Movimento Organizado LGBT.

  

 
Serviço:
 

Dia Nacional de Combate à Homofobia (17 de maio) 

Instalação das placas (18 de maio)

Balcão da Cidadania (das 8h às 17h) e lançamento da cartilha, às 10h, (19 de maio)

Local: Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT (CMRC LGBT) - Rua dos Medicis, 86. Boa Vista.

Fone: (81) 3355-3456