Justiça atende a pedidos da Prefeitura do Recife e ordena preservação de IEPs situados nas Graças
Casas de números 625 e 639 da avenida Rosa e Silva são Imóveis Especiais de Preservação, protegidas por lei municipal, mas vinham sofrendo processo de depredação.
A Justiça Estadual determinou, na tarde desta terça-feira (19), que os proprietários dos Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) situados nos números 625 e 639 da Avenida Rosa e Silva, no bairro das Graças, garantam a preservação das duas casas modernistas, que são protegidas por lei municipal mas vinham sofrendo processo de depredação. As decisões atenderam a pedidos da Prefeitura do Recife, impetrados por meio da Procuradoria Geral do Município.
Em relação à casa de número 625, o juiz de Direito Haroldo Carneiro Leão determina ao proprietário que tome providências visando à preservação do imóvel. O réu deve realizar a reparação/reforma do mesmo segundo os requisitos das Leis Municipais 16.284/1997 e 16.292/1997, para que as características do IEP sejam repostas.
O magistrado determina também que sejam adotadas medidas de conservação, mantendo as características originais, com a retirada total de lixo e entulhos. Deverá ser feito também o conserto do forro do teto da garagem e da soleira do térreo, o fechamento da cisterna, a recuperação da alvenaria e demais obras que garantam a preservação das características originais. Além disso, o proprietário precisará adotar medidas de proteção do imóvel contra atos de depredação e vandalismo. A multa diária é de R$ 2.000 e o prazo para cumprimento integral das medidas é de 30 dias.
Por sua vez, o juiz de Direito Djalma Andrelino Nogueira Junior determinou a sustação de quaisquer obras que estejam em andamento no imóvel número 639. “Verifico a presença dos requisitos para concessão de medida cautelar, considerando a plausibilidade do direito alegado à preservação dos imóveis tombados, bem como o perigo da demora na eventual depredação do patrimônio histórico do município”, afirma o magistrado.
Em paralelo, o procurador-geral do Município, Ricardo Correia, solicitou ao Ministério Público de Pernambuco, na figura do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, a apuração de eventual crime contra o patrimônio histórico e cultural no caso dos dois IEPs.