Procuradoria Geral do Recife promove capacitação sobre Lei de Licitações
Evento marcou o Dia Municipal do Gestor Governamental e reuniu cerca de 130 gestores e técnicos municipais para discutir sobre a Lei 14.133/21 de Licitações e Contratações Administrativas
Para marcar o Dia Municipal do Gestor Governamental (26), a Procuradoria Geral do Recife promoveu a “Capacitação sobre Inexigibilidade e Dispensa na Nova Lei de Licitações”, ministrada pelos procuradores do município, Susan Carvalho, e Renato Déak. Os dois integram a Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos (PTLC) e apresentaram detalhes da nova Lei de Licitações e Contratações Administrativos (lei federal nº 14.133/21) em comparação com a legislação nº 8.666/93.
Cerca de 130 participantes da administração direta e indireta do município lotaram o auditório Capibaribe, no edifício-sede da Prefeitura do Recife, e puderam tirar dúvidas sobre a aplicação da nova legislação.
"A Procuradoria Geral do Recife, através da PTLC, vem realizando periodicamente capacitações como essa tendo como foco temáticas relevantes que possam colaborar com o trabalho dos servidores dos diversos setores da Prefeitura. Com o advento da nova Lei de Licitações, esses encontros se mostram ainda mais valiosos, a fim de colaborar com o aperfeiçoamento e capacitação dos servidores diante dos desafios do novo diploma legal", afirma o procurador-geral do município, Pedro Pontes.
“Nessas reuniões, a Procuradoria, através do seu competente quadro de procuradores, tem a oportunidade de prestar assessoria, tirar dúvidas e discutir as melhores práticas e soluções para os desafios cotidianos junto a servidores das demais secretarias, melhorando a eficiência do trabalho e garantindo segurança jurídica nas mais diversas demandas”, completou Pedro Pontes.
De acordo com a procuradora Susan Carvalho, capacitações desse tipo são realizadas pela Procuradoria algumas vezes por ano, com técnicos e gestores que lidam com licitações e compras. “A finalidade desses encontros é o aperfeiçoamento da administração, o que resulta em boas práticas, economicidade, transparência e melhor desempenho do município para atender as necessidades do cidadão do Recife”, afirmou Susan Carvalho.