Fiscalização de maus tratos

1. Em qualquer dia útil, no horário entre 9h e 17h, o cidadão deve ligar para o número 4042-3034;
2. Após escutar a gravação, a opção 1 deve ser selecionada;
3. O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone e e-mail. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
4. Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo de onde pode estar ocorrendo a situação de maus-tratos, o nome do responsável pela situação (caso possível) e quaisquer outras informações mais detalhadas sobre a situação fática. Solicita-se que o cidadão forneça o maior número de detalhes a fim de que se proceda a uma fiscalização célere e eficaz;
5. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar.
6. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.