Sobre a Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei federal nº8.080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde.

A vigilância Sanitária está presente nas três esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal. Cada esfera com atribuições específicas.

À esfera Federal, representada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cabe:

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; entre outros. Na execução dessas atividades poderá solicitar apoio técnico dos Estados e Municípios.

À esfera Estadual, em Pernambuco representada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), cabe a coordenação e execução de ações e implementação de serviços de vigilância Sanitária em caráter complementar às atividades municipais e prestar apoio técnico aos municípios. Na execução de atividades de sua competência, o Estado, se necessário, contará com o apoio técnico dos municípios.

A esfera Municipal da Vigilância Sanitária, é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária. Tendo para isso, a cooperação técnica e financeira do Estado e da União.

A Vigilância Sanitária do Recife trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde; como o comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, entre outros. Realizam inspeções e ações educativas, através de cursos e capacitações do comercio ambulante, em grandes eventos realizados na cidade. Para isso conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários que realizam inspeções de segunda à sexta no horário comercial e uma equipe noturna que é responsável por realizar as inspeções em estabelecimentos que só funcionam nesse horário.

Solicitações, denúncias e sugestões à vigilância sanitária do Recife poderão ser feitas através da Ouvidoria da Secretaria de Saúde.

Telefone: 08002811520