PCR seleciona organização interessada em administrar casa de acolhimento de adolescentes
Os interessados devem apresentar a documentação, um plano de trabalho e um projeto técnico exigidos no edital a partir desta segunda
A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do último sábado (12), um edital de chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil interessada em administrar uma casa de acolhimento institucional que atende adolescentes em situação de rua. Administrada atualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), a Casa de Acolhida Raio de Luz funciona na Torre e atende cerca de 20 meninas de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, que viviam em situação de rua.
Com o objetivo de qualificar o atendimento e garantir os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais das adolescentes acolhidas, a SDSJPDDH está selecionando uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar uma parceria, através de um termo de colaboração, para execução do serviço de acolhimento institucional para adolescentes, por um ano. A instituição selecionada acolherá as garotas hoje atendidas na Raio de Luz, garantindo proteção integral às adolescentes,assegurando suas necessidades básicas, preservando os vínculos afetivos e respeitando a individualidade de cada menina acolhida.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional configura-se como uma medida protetiva excepcional e provisória, que visa garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes, priorizando a reintegração familiar. Durante o acolhimento, tenta-se reduzir a ocorrência de risco, o agravamento dele ou a reincidência; busca-se restabelecer os vínculos familiares e comunitários ou, se não for possível, tenta-se colocar o adolescente em família substituta; busca-se favorecer a convivência comunitária; promover o acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do sistema de garantia de direitos e às demais políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral das adolescentes e de suas famílias; tenta-se garantir o acesso ao ensino, entre outros objetivos. O espaço deve ter um ambiente acolhedor e ter aspecto semelhante ao de uma residência.
Das 11 casas de acolhimento institucional administradas pela SDSJPDDH, quatro atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, seja por estar em situação de rua, sob medida de proteção ou por solicitação em casos emergenciais. A PCR ainda conta com dez casas de acolhida conveniadas (administradas através de convênio com entidades do terceiro setor).
INSCRIÇÕES - Podem participar do chamamento público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, com, no mínimo, um ano de existência, com CNPJ ativo, com atuação na área da criança e do adolescente, com condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da atividade. Os interessados devem apresentar a documentação, um plano de trabalho e um projeto técnico exigidos no edital a partir desta segunda-feira (14) até o dia 29. O edital de chamamento públcio está disponível no site da Prefeitura do Recife.
O resultado preliminar será divulgado pela comissão de seleção e julgamento no dia 12 de junho, e o definitivo sairá no dia 26 de junho. Quem tiver dúvidas e quiser esclarecimentos sobre o edital pode ligar para o telefone 3355-8353. A Prefeitura do Recife aplicará R$ 840 mil no convênio.
Confira aqui o edital de chamamento público