Chamamento Público e Editais | Prefeitura do Recife

Com todos os requisitos normativos devidamente atendidos, coube a Fundação de Cultura Cidade do Recife a execução dos processos de implementação das ações previstas na Lei Aldir Blanc. Diante dos desafios encontrados pelo município na implementação célere de tais benefícios e considerando o contexto cultural e a evolução da pandemia, neste período, a FCCR, optou por publicar os seguintes editais:

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 com intuito de promover a concessão de subsídios destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e por pessoas físicas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. A referida chamada Pública previu contemplar 700 (setecentos) beneficiários, sendo 300 (trezentos) espaços culturais organizados SEM inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) dividido em 02 parcelas iguais e sucessivas; e 400 (quatrocentos) espaços culturais e entidades receberão o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) dividido em 02 parcelas iguais e sucessivas; conforme critérios constantes da chamada pública ora mencionada. Entretanto, ao final do processo, foram contemplados 88 beneficiários, conforme resultado publicado no dia 10 de dezembro de 2020. Ao todo, em 2020, foram investidos R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais) em subsídios mensais, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020;

EDITAL DE PREMIAÇÃO LEI ALDIR BLANC destinado à premiação de projetos artísticos visando a realização de atividades artísticas e culturais, bem como de Formação e Pesquisas artísticas e culturais de todas as linguagens que pudessem ser exibidas via internet. Por meio deste instrumento, foram contemplados 325 artistas, coletivos, grupos, técnicos e demais trabalhadores da cultura, sendo injetado, em 2020, R$ 2.083.000,00 (dois milhões e oitenta e três mil reais) na economia da cultura, na modalidade prevista no inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020..

Após avaliação da execução da Lei Aldir Blanc, em 2020, a partir de um diálogo com o setor cultural, a Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) decidiu rever a estratégia de execução com objetivo de democratizar, descentralizar e ampliar o número de artistas e fazedores culturais, beneficiados pelos recursos da mesma. Para executar os R$ 8,3 milhões remanescentes do saldo dos recursos da Lei Aldir Blanc, o Município do Recife realizou nova adequação orçamentária, desta vez na LOA 2021, conforme demonstra o Decreto Municipal nº 34.756/2021, publicação no Diário Oficial realizada em 22 de julho de 2021, atendendo, desta forma, o disposto no Art. 10, §§ 3º e 4º do Decreto Federal 10.464/2020.

Com a adequação orçamentária devidamente realizada e publicada, a FCCR lançou outros cinco editais, todos batizados em homenagem a importantes personalidades que marcaram a história e a cultura da cidade, com foco na premiação de trajetórias e de criatividade, subsídio para espaços culturais, formação técnica e aquisição de obras e bens culturais.

O EDITAL SEVY CAMINHA – PRÊMIO DE TRAJETÓRIA foi lançado com o objetivo de promover o reconhecimento do mérito cultural de atividades artísticas e culturais ligadas aos saberes tradicionais da cultura popular. Esse Edital contemplou, de acordo com o resultado publicado em 11 de dezembro de 2021, 152 Mestras e Mestres, Agremiações e Grupos Identitários, totalizando o montante de R$ 1.503.000,00 (um milhão e quinhentos e três mil reais), em prêmios distribuídos.

O EDITAL BRÁULIO DE CASTRO – PRÊMIO DE CRIATIVIDADE buscou incentivar a concepção de projetos de realização e fruição cultural. O valor total disponível para este Edital foi de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser distribuído em Categoria Única, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por projeto, seja para proponentes individuais ou coletivos. Ao todo, 258 propostas de artistas, agentes culturais e/ou trabalhadores da cultura foram aprovadas, conforme resultado publicado em 16 de dezembro de 2021, totalizando um montante de R$ 1.290.000,00 (um milhão e duzentos e noventa mil reais).

O EDITAL JOEL DATZ DE AQUISIÇÃO DE OBRAS E APRESENTAÇÕES, cujo objeto foi a aquisição de bens e serviços culturais, previu contemplar cerca de 155 projetos, com valores que variaram de R$ 1.500,00 a R$ 50.000,000, conforme a linha de incentivo, totalizando R$1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais) em projetos a serem aprovados. De acordo com o resultado publicado em 11 de dezembro de 2021, esse Edital contemplou 175 projetos, injetando o montante de R$ 2.142.500,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) na cadeia produtiva da cultura.

O EDITAL SÉRGIO VALENÇA PEZÃO DE FORMAÇÃO TÉCNICA teve como finalidade selecionar projetos de formação, qualificação, aperfeiçoamento, capacitação, reciclagem e desenvolvimento de processos de inovação profissional para trabalhadores e trabalhadoras da cultura, voltados para aqueles que atuem, preferencialmente, em áreas técnicas das diversas linguagens artísticas. Este edital previa a seleção de 15 (quinze) propostas, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), totalizando o valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), a serem investidos em projetos destinados à qualificação de profissionais técnicos das seguintes áreas de Audiovisual, Teatro, Dança, Circo, Ópera, Música, Artes visuais, Artesanato, Design, Moda, Cultura Popular e demais formas de linguagem e expressão artística. Ao todo, após a seleção dos projetos, foram contemplados 15 beneficiários, conforme resultado publicado em 27 de novembro de 2021.

Por meio desses quatro Editais, a Fundação de Cultura Cidade do Recife atendeu, em 2021, 600 beneficiários com recursos que alcançaram a cifra de R$ 7.485,500,00 (sete milhões e quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) investidos, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020.

Um quinto Edital foi lançado, sendo ele destinado a selecionar beneficiários do Subsídio Mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020. Por meio do EDITAL TARCÍSIO PEREIRA DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS, o município destinou R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais) que foi distribuído para 126 (cento e vinte e seis) espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos e por Pessoas Físicas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social em decorrência da COVID-19. Conforme previsto no Edital, até 51 (cinquenta e um) espaços culturais não formalizados receberiam R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 02 (duas) parcelas; e 75 (setenta e cinco) espaços culturais formalizados com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, seriam contemplados com o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 02 (duas) parcelas. Neste edital foram contemplados 64 beneficiários, sendo: 12 no valor R$10.000,00 e 52 no valor de R$ 15.000,00, conforme resultado publicado no dia 11 de dezembro de 2021, totalizando um investimento de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em benefícios previstos no inciso II, do artigo 2º da lei federal 14.017, de 2020.

Acesse aqui as publicações e documentos do Chamamento Público e dos Editais:

Publicação Chamamento Público e Edital de Premiação 2020.

Publicação dos Editais Tarcisio Pereira, Sevy Camina, Braulio Castro, Joel Datz e Sergio Valença Pezão.

Publicação das ratificações dos Editais Tarcisio Pereira, Sevy Caminha, Braulio de Castro, Joel Datz e Sergio Valença Pezão.

Edital de Premiação

Chamada Pública 001.2020

Edital Joel Datz: