Serviços para o Servidor
Aposentadoria
Formas de aposentadoria prevista para o serviço público, sob o regime próprio de previdência para servidores titulares de cargo efetivo (previstas pelo RPPS):
Por invalidez - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição -art.40,§1°, I da CF/88 ou se por acidente em serviço ou doença considerada grave pela lei, com proventos integrais;
Compulsória – ao completar 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e por idade que é voluntária com proventos proporcionais;
Por idade e tempo de contribuição - voluntária com proventos integrais.
Principais Regras de Aposentadoria Voluntária
Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores