Aposentadoria

Formas de aposentadoria prevista para o serviço público, sob o regime próprio de previdência para servidores titulares de cargo efetivo (previstas pelo RPPS):

Por invalidez  - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição -art.40,§1°, I da CF/88 ou se por acidente em serviço ou doença considerada grave pela lei, com proventos integrais;

Compulsória – ao completar 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e por idade que é voluntária com proventos proporcionais;

Por idade e tempo de contribuição -  voluntária com proventos integrais.

Principais Regras de Aposentadoria Voluntária

Instrução Normativa para aposentadoria dos servidores