Serviços para o Cidadão

Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes

Instalados – arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques.
Circulantes – trios elétricos, carros de som e outros.

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

  • Croqui / Planta ( dependendo do porte do evento );
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação;
  • Endereço / localização da área;
  • Nome completo do requerente;
  • Nº do processo de Uso do Solo tramitando na Regional;
  • Período e horário de funcionamento;
  • Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário;
  • Anuência do proprietário, se necessário.

Observações

  • A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
  • A validade da aprovação é a que constar no documento de licenciamento expedido pela DIRCON (Diretoria de Controle Urbano) / Gerência Regional;
  • Consultar a Portaria nº 45/ 2000 para quiosque (em terreno particular).