Sala do Empreendedor: Serviços

A Sala do Empreendedor presta serviços e orientações aos cidadãos e empresas com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no Recife. Portanto, o atendimento da Sala é destinado àqueles interessados em começar seu próprio negócio e para quem deseja expandir seu empreendimento.

Informações e orientações sobre MEI
Orientações gerais para os Microempreendedores Individuais formalizados ou não

Formalização do MEI, Alteração Cadastral ou Baixa do MEI
A Sala do Empreendedor da Prefeitura do Recife oferece consultoria individual para o microempreendedor individual (MEI) que deseja formalizar seu negócio, fazer alterações de dados cadastrais ou atividades do CNPJ, ou dar baixa no seu CNPJ.

Documentação Necessária: Conta Gov.br no nível de segurança prata ou ouro, Documento de identificação com foto (Ex.: RG, CNH, CTPS) e CPF

Declaração Anual de Faturamento MEI (DASN - SIMEI)
Uma das obrigações do microempreendedor individual (MEI) é fazer, uma vez por ano, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O prazo para envio da declaração é até 31 de maio, devendo ser informado o valor do faturamento do ano anterior. Essa declaração deve ser enviada mesmo que a sua empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

Documentação Necessária: Documento de identificação com foto (Ex.: RG, CNH, CTPS), CPF e CNPJ

Emissão do Boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Emissão das guias de pagamento mensal do MEI

Documentação Necessária: N° do CNPJ

Parcelamento de dívida DAS
Os microempreendedores que estão em atraso com o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) podem solicitar o parcelamento desses débitos.

Documentação necessária: Documento de identificação com foto (Ex.: RG, CNH, CTPS), CPF, Título de eleitor ou recibo de entrega do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física (Caso tenha declarado nos últimos dois anos).

Orientações sobre Crédito Popular do Recife - CREDPOP
Para os microempreendedores que desejam aderir ao programa de crédito da Prefeitura do Recife

Orientações sobre Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Orientação para emissão de Nota Fiscal de Serviços e cadastro da Senha Web pelo Simples Nacional.

No caso de Nota Fiscal de Vendas, é realizada a orientação de como adquirir acesso específico através do Sistema liberado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual).

Documentação necessária: CNPJ, Documento de identificação com foto (Ex.: RG, CNH, CTPS), CPF

Emissão de Certidões
Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ, Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), Certidão Negativa de Débitos (Municipal, Estadual e Federal), Inscrição Municipal e Estadual.

Documentação necessária: CNPJ, Documento de identificação com foto (Ex.: RG, CNH, CTPS), CPF

E-mail para contato: saladoempreendedor@recife.pe.gov.br.