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Resultados para o termo: "Assuntos Jurídicos"
Assuntos Jurídicos
| 08/07/2020 - 10:21
Embalagens ficam menores, mas preço não cai
Assuntos Jurídicos
| 07/07/2020 - 18:54
Procon Recife lembra que empresas devem fornecer declaração de quitação anual
Assuntos Jurídicos
| 25/06/2020 - 19:23
Procon Recife orienta consumidor sobre Lei Federal que suspende arrependimento de compras
Assuntos Jurídicos
| 18/05/2020 - 17:47
Procon Recife registra aumento de mais de 300% nas reclamações via internet
Assuntos Jurídicos
| 15/05/2020 - 17:49
O Procon Recife já esteve em 439 estabelecimentos para vistoriar o cumprimento de medidas para prevenir o novo coronavírus
Assuntos Jurídicos
| 23/04/2020 - 13:01
PCR obtém decisão favorável do STF para Decreto Municipal nº 33.546
Assuntos Jurídicos
| 22/04/2020 - 13:40
Procuradoria Geral do Município integra sistemas de gestão de processos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assuntos Jurídicos
| 20/04/2020 - 16:31
Procon Recife adere à Campanha “Contrato não é Papel, Contrato Tem Rosto”
Assuntos Jurídicos
| 17/04/2020 - 18:58
PCR fiscaliza 80 estabelecimentos em quatro dias para prevenir novo coronavírus
Assuntos Jurídicos
| 14/04/2020 - 19:00
Prefeitura inicia fiscalizações para combater disseminação de novo coronavírus
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