Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:
- Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver);
- Roteiro do percurso a ser cumprido, no caso de eventos itinerantes;
- Anuência dos vizinhos através de abaixo assinado;
- Endereço / localização da área;
- Nome completo do requerente;
- Período da realização do evento e horário de funcionamento;
- Ofício descrevendo o evento, bem como os equipamentos a serem instalados.
Observações
- A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
- A validade da aprovação é a que constar no documento de licenciamento da DIRCON (Diretoria de Controle Urbano)/Gerência Regional;
- Solicitar anuência da CTTU, no caso de eventos que utilizem vias públicas;
- A anuência dos vizinhos está sujeita a verificação no local, pela fiscalização da Gerência Regional.