Instalados – arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques.
Circulantes – trios elétricos, carros de som e outros.

Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo:

• Croqui / Planta ( dependendo do porte do evento );
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação;
• Endereço / localização da área;
• Nome completo do requerente;
• Nº do processo de Uso do Solo tramitando na Regional;
• Período e horário de funcionamento;
• Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário;
• Anuência do proprietário, se necessário.

Observações

• A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
• A validade da aprovação é a que constar no documento de licenciamento expedido pela DIRCON (Diretoria de Controle Urbano) / Gerência Regional;
• Consultar a Portaria nº 45/ 2000 para quiosque (em terreno particular).