Mudanças Climáticas

Sancionada em abril de 2014, a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei Nº 18.011/2014) estabelece instrumentos para a implementação, em nível municipal, de ações sustentáveis e de enfrentamento ao fenômeno do aquecimento global. Entre suas diretrizes estão o aumento da permeabilidade do solo e o combate à formação de ilhas de calor, decorrentes da urbanização, através de medidas como a arborização. A lei também estimula construções sustentáveis pelo Programa de Premiação e de Certificação em Sustentabilidade Ambiental, e obriga empreendimentos de grande impacto ambiental a inventariar os gases do efeito estufa emitidos. Outra determinação da Política é a de que, a cada dois anos, seja apresentado o inventário de emissões da Prefeitura do Recife, elaborado pela Unidade de Gestão de Políticas Sustentáveis da SMAS. A partir do primeiro inventário, finalizado em abril de 2014, foi feito o Plano de Baixo Carbono, que tem por objetivo reduzir as emissões das principais fontes de gases do efeito estufa. No início de 2015, foi lançado o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Recife. Em novembro de 2015, a prefeitura instituiu o Decreto Nº 29.220, que estabelece as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020.

• Decreto nº 27.343/2013
• Lei Nº 18.011/2014
• Decreto nº 29.220/2015
• Primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Recife
• Diretrizes de baixo carbono para Plano Diretor
• Aspectos econômicos para cidades de baixo carbono
• Manual gestão resíduos sólidos
• Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) - Recife Sustentável e de Baixo Carbono

Links relacionados:

Plataforma de relatoria Carbonn
Plataforma de relatoria CDP