Serviços para o Servidor

Prestações de Contas - TCE

Prestações de contas 2015:

 

Resolução TC nº 26

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

Ofício de encaminhamento ao TCE

Declaração Positiva de Tomada de Contas Especial

Declaração Positiva Fundos Especiais

Declaração Negativa de Tomada de Contas Especial

Declaração Negativas de Fundos Especiais

 


 

Prestações de contas 2014:

 

Resolução TCE nº 04/2014

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.

Resolução TCE nº 11/2014

Disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

Resolução TCE nº 18/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais.

Resolução TCE nº 19/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2014 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

Ofício Circular nº 016/2014 – GONP/GAB/CGM

Trata da aquisição de certificado digital, da indicação de um gerenciador de sistema através de portaria publicada no DOM e do credenciamento dos usuários das unidades gestoras no sistema e-TCE.

Orientação Técnica Nº 003/2015
Obrigatoriedade de Designação do Controlador Interno Primário das Unidades Jurisdicionadas do E-TCE.

Orientação Técninca Nº 004/2015
Formalidades para a prestação de contas 2014 

MODELO ITEM 01 –  Ofício de encaminhamento ao TCE

MODELO ITEM 28 – Declaração Negativa de Tomada de Contas Especial

MODELO ITEM 28 –  Declaração Positiva de Tomada de Contas Especial

MODELO ITEM 38 – Declaração Negativa de Fundos Especias

MODELO ITEM 38 – Declaração Positiva de Fundos Especias

MODELO ITEM 46 – Declaração Transparência