Serviços para o Cidadão
Orientações
ANO 2025
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025
Formalidades para a Prestação de Contas ao TCE - PE (exercício 2024)
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N° 02/2025
ANO 2024
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024
Formalidades para a Prestação de Contas ao TCE - PE (exercício 2023)
Orientação Técnica n° 02/2024
Atualização do valor de referência do Vale Transporte
Orientação Técnica n° 03/2024
Sistema de Remessa de Dados do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE
ANO 2023
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ANO 2022
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ANO 2021
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ANO DE 2020
ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA SADGP/PGM/CGM Nº 01/2020
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2020
Prestação de Contas TCE
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020
Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas
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ANO DE 2019
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019
Informações necessárias para o cadastramento dos usuários no sistema CGM Orienta
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019
Formalidades para a Prestação de Contas ao TCE – PE (exercício 2018)
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019
Planilha de custos dos contratos administrativos (ref. OT CGM nº 003 e 011/2017).
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019
Retificação da Prestação de Contas junto ao TCE-PE.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2019
Cronograma para Avaliação das Propostas de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Colaboração.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2019
Prestação de Contas Exercício 2018 - unidades jurisdicionadas selecionadas para processos de instrução pelo TCE-PE.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019
Reajustes Contratuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2019
Novo Decreto Municipal disciplina a utilização da frota de veículos oficiais do Município do Recife
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019
Cadastramento de informações no sistema SAGRES.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2019
Procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019.
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ANO DE 2018:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018
Celebração de Contratos - Decreto Desburocratização 2018
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2018
Orientações sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Pernambuco.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2018
Orientações sobre a licença para tratamento de saúde dos funcionários públicos municipais.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2018
Obrigatoriedade de ciência à Gerência Geral de Captação de Recursos, do Gabinete de Projetos Especiais, quando houver celebração de novos convênios ou operações de crédito.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2018
Autarquias: isenção de custas judiciais e depósito recursal nos processos trabalhistas.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2018
Prestação de Contas Exercício 2017, unidades jurisdicionadas selecionadas para processos de instrução pelo TCE-PE.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2018
Desoneração da Folha de Pagamento - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - Atualização da OT nº 001/2016.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2018
Desoneração CPRB - Alteração Lei 13.670- 2018
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2018 (REVOGADA)
Proibição de uso de veículo de serviço para fins particulares e outras orientações
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2018
Informações necessárias para o cadastramento dos usuários no sistema CGM Orienta
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ANO DE 2017:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2017
Formalidades para a prestação de contas 2016
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2017
Orientação quanto às modificações da estrutura administrativa municipal
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2017
Planilha de custos dos contratos administrativos
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2017 (Revogada)
Informações/documentos dos Conselhos Municipais para publicação no portal da transparência.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2017
Obrigatoriedade do cadastro dos convênios de receita no Sistema de Gerência de Convênios - SIGECON
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2017
Formalidades para concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2017
Formalidades para atualização dos Perfis de membros no Portal de Convênios - SICONV.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2017 (REVOGADA)
Formalidades dos contratos de locação celebrados pelo poder público municipal.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2017
Formalidades para Locação Imobiliária - Isenção do IPTU dos imóveis locados (Ref. OT CGM nº 008-17)
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2017
Planilha de custos dos contratos administrativos - Vale Transporte (Ref. OT 003/2017)
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2017 (REVOGADA)
Análise dos Contratos Administrativos e seus Termos Aditivos pela Controladoria Geral do Município (Check-list de documentos)
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2017
Obrigatoriedade do envio de informações para a Controladoria Geral, relativas a convênios e termos congêneres nos quais o Município figure como o Ente Transferidor
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2017
Relatório de Situação Fiscal da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 015/2017
Procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2017
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2017
Formalidades para a prestação de contas exercício 2017
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ANO DE 2016:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2016
Desoneração da Folha de pagamento;contribuição previdenciária substitutiva facultativa; alteração de alíquota; vigência
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2016
Formalidades para a prestação de contas 2015
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2016
Pagamento faturas Correios
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2016
Despesas com publicidade
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2016
Formalidades para concessões de diárias e aquisição de passagens no Município de Recife
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2016
Exigência de apresentação trimestral dos demonstrativos de obras e serviços de engenharia por todos os órgãos da administração direta e indireta do Município do Recife ao TCEPE e à Controladoria Geral do Município
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2016
Procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2016
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ANO DE 2015:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015
Contratação de Serviços de Pessoa Física
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2015
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Informações em GFIP/SEFIP
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2015
Obrigatoriedade de Designação do Controlador Interno Primário das Unidades Jurisdicionadas do E-TCE
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2015
Formalidades para prestação de contas 2014
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2015
Desoneração da folha de pagamento - redução permanente da alíquota de INSS
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2015
Cadastramento de informações no sistema SAGRES
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2015
Procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015
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ANO DE 2014:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2014
Proibição de realização de despesas sem prévio empenho.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2014
Procedimento da Tomada de Contas Especial.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2014 (atualizada em 06.11.2014)
Obrigatoriedade da revisão de preços dos contratos de obras e serviços de engenharia em função da desoneração do INSS prevista na Lei nº 12.844/2013.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2014
Proibição do uso de veículos para fins particulares.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2014
Padronização dos extratos referentes a Atas de Registro de Preços
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2014
Procedimento relativo á gestão de frota
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2014
Concessão de Licença Maternidade no âmbito da Administração Pública Indireta
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ANO DE 2013:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2013
Padronização de Extratos de Contratos
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2013
Padronização de Extratos de Aditivos Contratuais
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2013
Dispensa de retenção de INSS para contratos de empreitada
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2013
Redução Temporária da Alíquota de INSS para Serviços da Construção Civil
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2013
Encerramento do exercício de 2013
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2013
Manutenção de regularidade
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ANO DE 2012:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2012
Orientar os gestores do Município do Recife quanto as vedações existentes durante o ano eleitoral de 2012, seja na respectiva legislação, seja nas normas de direito financeiro.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2012
Dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito do Município do Recife
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ANO DE 2011:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2011
Trata de orientação acerca da correta informação na GFIP do Fator
Acidentário de Prevenção (FAP), aplicável sobre o Risco Ambiental do
Trabalho (RAT) incidente sobre o total das remunerações pagas aos
segurados regidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2011
Trata de orientações acerca dos critérios para concessão da verba prevista no artigo 151 da Lei 14.728/85, Gratificação de Insalubridade.
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