Serviços para o Servidor

Licença para Trato de Interesse Particular

O servidor estável pode obter licença sem vencimentos, a critério da Administração, por um prazo máximo de 04 (quatro)anos.O servidor poderá a qualquer tempo desistir da licença.

O interessado tem que aguardar a concessão da licençaem exercício. Caso o servidor queira uma nova licença, ela só poderá ser concedida uma única vez depois de decorridos 02 (dois) anos do término da anterior.

Como requerer: Através de processo administrativo na secretaria de origem do servidor.

Afastamentos e licenças: orientações gerais